Elegibilidade

O site destina-se a pessoas com capacidade legal para celebrar acordos na sua jurisdição. Se utilizar o site em nome de uma organização, deve ter poderes para aceitar estes termos e vincular essa entidade.

Responsabilidades do utilizador

A utilização informada começa com dados corretos, documentos relevantes e respeito pelos limites do site. O utilizador conserva a responsabilidade pelas suas decisões, pelos materiais enviados e pela forma como utiliza a informação publicada.

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  O utilizador é responsável por fornecer dados corretos, manter a segurança dos seus dispositivos e rever documentos antes de agir. Deve informar a Feronixalra se detetar uso indevido, falha de segurança ou comunicação suspeita relacionada com o site.

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  O utilizador deve avaliar se a informação é adequada ao seu contexto e procurar aconselhamento independente quando a questão envolver contratos, fiscalidade, legislação, operação técnica ou decisão financeira. A consulta do site não cria uma relação profissional específica.

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  Se enviar documentos, declara possuir autorização para os partilhar e confirma que o envio não viola confidencialidade, direitos de terceiros ou obrigações contratuais. Remova dados desnecessários antes de transmitir qualquer ficheiro à nossa equipa.

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  O utilizador deve cumprir estes termos, a política de privacidade, a política de cookies e o aviso legal. A Feronixalra pode limitar o acesso quando existirem indícios de abuso, risco técnico, violação legal ou utilização contrária a estas regras.

Definições principais

Para facilitar a leitura, os termos seguintes têm um significado específico neste documento. Estas definições ajudam a distinguir o site, o utilizador, o conteúdo e os serviços informativos apresentados pela Feronixalra.

Propriedade intelectual

Textos, marcas, imagens, gráficos, organização e elementos técnicos do site pertencem à Feronixalra ou são utilizados com autorização. Não pode copiar, adaptar, distribuir, vender, publicar ou explorar esses materiais sem autorização escrita, salvo quando a lei permita.

Conteúdo do utilizador

Se enviar mensagens, documentos, perguntas ou outros materiais, deve garantir que possui os direitos necessários e que o conteúdo é lícito, correto e adequado ao propósito comunicado. Não envie palavras-passe, dados excessivos ou informação confidencial sem necessidade.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa política de privacidade e a legislação aplicável. Ao utilizar formulários, consulte essa política para conhecer finalidades, bases legais, conservação, partilha e direitos disponíveis.

Consultar política de privacidade

Aviso informativo

O conteúdo do site serve para informação geral e pode não refletir os objetivos, recursos, experiência ou circunstâncias de cada pessoa. Verifique fontes, custos, documentos e consequências antes de tomar qualquer decisão.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Feronixalra não responde por perdas indiretas, interrupções, falhas técnicas, alterações de mercado ou decisões tomadas apenas com base no conteúdo. Nada exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação portuguesa.

Responsabilidade do utilizador

Na medida permitida pela lei, o utilizador aceita ressarcir a Feronixalra por reclamações, perdas, custos ou despesas resultantes da utilização ilícita do site, da violação destes termos ou do envio de conteúdo que infrinja direitos de terceiros.

Resolução por acordo

Quando permitido por lei, as partes procurarão resolver qualquer conflito através de diálogo escrito antes de iniciar outro procedimento. Se essa tentativa não resultar, o litígio será encaminhado para o foro competente segundo as regras legais aplicáveis em Portugal.

Nenhuma disposição desta secção impede o utilizador de exercer direitos que a legislação aplicável reconheça, incluindo o acesso a mecanismos judiciais ou extrajudiciais competentes. Contacte a nossa equipa para apresentar a questão e os documentos relevantes.

Resolução extrajudicial

Quando aplicável, o utilizador pode procurar um mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos reconhecido para o seu caso e local. A disponibilidade depende da natureza do litígio, da legislação aplicável e dos requisitos da entidade competente. Contacte-nos primeiro para esclarecimento.

Contactar a Feronixalra

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o utilizador. Qualquer questão deve ser analisada considerando o local de utilização, a natureza do pedido e as regras aplicáveis ao serviço em causa.

Suspensão e cessação

A Feronixalra pode suspender ou terminar o acesso ao site, total ou parcialmente, quando necessário para manutenção, segurança, cumprimento legal ou resposta a utilização indevida. O utilizador pode deixar de utilizar o site a qualquer momento.

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou editoriais. A versão publicada indica a data de revisão mais recente. Se continuar a utilizar o site depois de uma alteração, essa utilização será regida pela versão então publicada.

Separabilidade

Se uma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será ajustada apenas na medida necessária, quando permitido. As restantes disposições continuarão válidas e produzirão efeitos na extensão admitida pela lei portuguesa.

Acordo completo

Estes termos, juntamente com a política de privacidade, a política de cookies e o aviso legal, representam o acordo entre o utilizador e a Feronixalra sobre a utilização do site. Comunicações específicas podem acrescentar condições próprias quando forem apresentadas de modo claro.

Contacte-nos

Para questões sobre estes termos, pedidos relacionados com o site ou comunicações formais, utilize os canais de contacto publicados. Descreva o assunto com clareza e inclua apenas os dados necessários para podermos responder.